LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

1. Tratamento de dados

A Transernani Transportes LTDA (CNPJ 58.179.888/0001-51) trata dados pessoais recebidos por meio deste site de forma responsável, observando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

2. Finalidades

• análise de cadastros de motoristas e transportadores interessados em parcerias operacionais;
• atendimento a solicitações e mensagens enviadas pelos formulários do site;
• organização administrativa e documental relacionada às atividades da empresa;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Bases legais aplicáveis

Conforme a operação, o tratamento pode se apoiar no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. Direitos do titular

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável;
• informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento.

5. Segurança

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados tratados, com controle de acesso às informações e atenção à finalidade de cada coleta.

6. Solicitações relacionadas aos dados

Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser encaminhados por meio do formulário disponível na página de Contato, identificando a solicitação desejada. As respostas observarão os prazos e requisitos previstos na legislação aplicável.